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O Terceiro Setor no Desenvolvimento Social
No Brasil, assim como em outros países, o "terceiro setor" cresce coexistindo com os dois setores tradicionais: o primeiro setor, aquele no qual a origem e a destinação dos recursos são públicas, corresponde às ações do Estado e o segundo setor, correspondente ao capital privado, sendo a aplicação dos recursos revertida em benefício próprio. O terceiro setor constitui-se na esfera de atuação pública não-estatal, formado a partir de iniciativas privadas, voluntárias, sem fins lucrativos, no sentido do bem comum. Nesta definição, agregam-se, estatística e conceitualmente, um conjunto altamente diversificado de instituições, no qual incluem-se organizações não governamentais, fundações e institutos empresariais, associações comunitárias, entidades assistenciais e filantrópicas, assim como várias outras instituições sem fins lucrativos. A idéia do terceiro setor aplica-se mais para delimitar um tipo de atuação diferenciada das instâncias de governo e de mercado, mas que, embora com a mesma característica legal, é composto por um conjunto de instituições bastante diferentes quanto à filosofia de atuação, dimensões, temáticas e formas de intervenção. A ativa participação das entidades sem fins lucrativos na sociedade brasileira data do final do século XIX. Já o processo de formação e consolidação das organizações não governamentais (ONGs) hoje presentes no cenário nacional surgiu nas décadas de 60 e 70, épocas marcadas pelas restrições político-partidárias impostas pelos governos militares, concentrando-se basicamente nas décadas de 80 e 90 (século XX), período em que mais cresceram e se tornaram visíveis. Apesar da evolução recente, as ONGs tiveram papel relevante enquanto catalisadoras dos movimentos e aspirações sociais e políticas da população brasileira. Ainda que persistam vários obstáculos ao maior desenvolvimento da esfera de atuação pública não estatal, como as dificuldades de financiamento, reconhecimento institucional e regulamentação, é possível destacar avanços significativos nesta direção. As instituições da sociedade civil organizada, para além do seu engajamento histórico na defesa do meio ambiente e dos direitos sociais e políticos, têm contribuído decisivamente para a construção do capital social brasileiro, incorporando visões mais abrangentes das necessidades e anseios da população e encaminhando alternativas inovadoras de resolução das mesmas. Fonte: BNDES - Gerência de Estudos Setoriais
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